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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Como funciona o Sistema Judiciário Brasileiro?


    O poder  judiciário é responsável por interpretar as leis elaboradas pelo poder legislativo e promulgadas pelo poder executivo. Tem por obrigação julgar quaisquer conflitos que possam surgir no pais, baseando-se  nas  leis  que se   encontram   em   vigor.   Cabe-lhe a função de aplicar as leis, julgando de maneira imparcial e isenta da situação e das pessoas nelas envolvidas, determinando quem tem razão e se deve ou não ser punido por infração à lei.
    O poder judiciário do Brasil é um conjunto de órgãos públicos aos quais a Constituição Federal Brasileira atribui a Função Jurisdicional. Os órgãos participantes deste poder são: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais,Tribunais e Juízes Federais,Tribunais e Juízes Militares e Tribunais e Juízes do Distrito Federal e dos Territórios.
    Como a função do poder judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e estados, tem independência e autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

Nome: Abigail
Turma: 802

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